POLÍTICA DE ITENS DIGITAIS — MICHELLI BOARD SHOP
Esta Política de Itens Digitais (“Política”) regula o acesso e o uso, por pessoas físicas no Brasil, dos aplicativos, plataformas online, conteúdos, bens e serviços digitais (os “Serviços”) disponibilizados pela
MICHELLI BOARD SHOP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.245.876/0001-01, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.
LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA.
Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara estar de acordo com esta Política e com os Termos que regem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a MICHELLI BOARD SHOP LTDA.
Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve acessar nem utilizar os Serviços.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, como eventos, promoções ou campanhas específicas. Tais termos complementares serão divulgados e prevalecerão sobre esta
Política em caso de conflito.
A MICHELLI BOARD SHOP poderá alterar esta Política a qualquer momento, publicando sua versão atualizada neste local. O uso contínuo da plataforma após as alterações implicará a aceitação integral dos novos termos.
1. GLOSSÁRIO
1.1. Usuário: pessoa física que navega e utiliza a plataforma.
1.2. Plataforma: ambiente digital da Michelli Board Shop, acessado via computador, tablet ou dispositivo móvel, no qual são disponibilizados conteúdos, produtos e informações.
1.3. Fornecedor de Informações: pessoa física ou jurídica que fornece dados ou conteúdos à
MICHELLI BOARD SHOP LTDA.
2. FUNCIONALIDADE E ACESSO À PLATAFORMA
2.1. Funcionalidades disponíveis:
Acesso a conteúdos e artigos sobre skate, moda urbana e cultura street;
Acesso a materiais digitais gratuitos;
Acesso a serviços e produtos digitais;
Acesso a cases, lançamentos e campanhas exclusivas.
2.2. Requisitos de idade:
O acesso é livre, mas determinadas funções podem ser restritas a usuários maiores de 18 anos.
Usuários menores de idade deverão estar sob supervisão e responsabilidade de seus representantes legais.
2.3. Cadastro:
A Michelli Board Shop poderá recusar, cancelar ou limitar cadastros que apresentem informações incorretas, falsas ou fraudulentas. Em caso de violação de leis ou destes Termos, o acesso poderá ser suspenso imediatamente.
3. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
3.1. A Michelli Board Shop compromete-se a:
Manter a plataforma funcional, clara e segura;
Proteger os dados coletados por meios técnicos adequados;
Garantir a navegabilidade e a integridade das informações disponibilizadas.
3.2. Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer devido a manutenção, atualizações técnicas ou causas de força maior.
Nesses casos, a Michelli Board Shop envidará esforços para restabelecer o acesso no menor tempo possível.
3.3. A empresa reserva-se o direito de alterar, suspender ou ajustar funcionalidades, regras e serviços conforme necessidade operacional ou legal.
4. COMPROMISSOS DO USUÁRIO
4.1. Integridade da Plataforma:
O usuário se compromete a não acessar áreas restritas, códigos-fonte ou banco de dados da plataforma, bem como não realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou uso indevido de qualquer conteúdo.
4.2. Dados fornecidos:
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Marca:
A marca MICHELLI BOARD SHOP é de propriedade exclusiva da empresa, sendo vedada sua reprodução, imitação ou uso sem autorização expressa e por escrito.
5.2. Conteúdo:
Todos os conteúdos, imagens, vídeos, descrições de produtos, textos e marcas disponíveis na plataforma são de propriedade da Michelli Board Shop ou de seus licenciadores.
O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
5.3. Denúncias de Violação:
Eventuais comunicações sobre violação de direitos autorais devem ser enviadas para:
📧 contato@michelli.com
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. A Michelli Board Shop possui Política de Privacidade própria, que regula o tratamento e armazenamento dos dados pessoais, parte integrante desta Política.
6.2. A empresa compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018).
7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. É responsabilidade do usuário possuir equipamentos e conexão à internet adequados para acessar a plataforma.
7.2. A Michelli Board Shop não se responsabiliza por:
Falhas técnicas em dispositivos do usuário;
Ataques de hackers, vírus ou falhas externas de comunicação;
Conteúdos de sites de terceiros acessados via links externos;
Decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na plataforma.
7.3. Em caso de manutenção prolongada, os usuários serão informados pelos canais oficiais
(site, e-mail ou redes sociais). Não caberá indenização pela indisponibilidade temporária.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Promoções e Concursos:
A Michelli Board Shop poderá realizar promoções ou campanhas,
as quais serão regidas por regulamentos próprios.
8.2. Atualização dos Termos:
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, sendo a nova versão publicada no site.
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá cessar o uso da plataforma.
8.3. Comunicação:
Toda comunicação oficial será feita via e-mail cadastrado pelo usuário.
As informações e registros seguem o horário oficial de Brasília.
8.4. Lei e Foro:
Esta Política é regida pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro do domicílio do consumidor.
8.5. Canais de Atendimento:
📧 michelli@michelli.com
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer cláusula desta Política seja considerada inválida ou inexequível,
as demais permanecerão em pleno vigor.
Esta Política constitui o acordo integral entre o usuário e a MICHELLI BOARD SHOP
em relação ao uso dos Serviços Digitais.