Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda – Michelli Board Shop
Os serviços da Michelli Board Shop são fornecidos pela pessoa jurídica Haluch Surf e Vestuário LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.245.876/0001-01, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.michelli.com
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1. Do Objeto
A plataforma caracteriza-se pela comercialização de produtos de
vestuário, calçados, acessórios e equipamentos voltados ao universo skate e streetwear.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratuais de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários (pessoas físicas ou jurídicas).
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as disposições aqui descritas,
comprometendo-se a cumpri-las sob pena das sanções cabíveis.
A aceitação deste instrumento é condição indispensável
para o uso dos serviços oferecidos pela empresa.
Caso não concorde com as disposições, o usuário não deve utilizar o site.
3. Do Acesso dos Usuários
A plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou ajustes técnicos.
A Michelli Board Shop empregará todos os meios razoáveis para garantir a disponibilidade contínua de seus serviços, sem garantir, contudo, a ausência total de falhas.
4. Do Cadastro
Determinadas funcionalidades e compras exigem cadastro prévio.
O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações.
Após o cadastro, o usuário receberá um login e senha pessoais e intransferíveis.
Toda atividade realizada por meio dessas credenciais será de responsabilidade do titular.
O usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros e
deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
Menores de 18 anos ou pessoas sem plena capacidade civil somente poderão
utilizar o site com autorização expressa dos responsáveis legais.
O cancelamento do cadastro poderá ser solicitado a qualquer momento, desde que não existam débitos ou pedidos pendentes.
O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a Michelli Board Shop
a coletar, armazenar, tratar e utilizar suas informações conforme descrito em sua política de privacidade.
5. Dos Serviços e Produtos
Os produtos disponíveis no site são descritos com o máximo de precisão possível,
incluindo características, tamanhos, materiais, preços e prazos de entrega.
Antes de efetuar a compra, o usuário deve certificar-se de que
compreende plenamente as informações do produto.
O prazo e método de entrega serão informados no momento da finalização da compra, conforme o tipo de frete selecionado.
6. Dos Preços
Os valores dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Os preços exibidos no site estão expressos em reais (R$) e não incluem o frete, que será informado separadamente antes da conclusão do pedido.
A plataforma poderá solicitar dados financeiros para viabilizar o pagamento
(CPF, endereço de cobrança, dados de cartão etc.).
O usuário autoriza a cobrança conforme a forma de pagamento selecionada e permite o armazenamento seguro dos dados para futuras compras.
7. Do Cancelamento
O usuário poderá cancelar sua compra de acordo com as condições
apresentadas no momento da contratação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90),
o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Solicitações devem ser encaminhadas para:
📩 contato@michelli.com
O serviço também poderá ser cancelado:
a) Por iniciativa do usuário, com encerramento após o ciclo vigente;
b) Imediatamente, em caso de violação destes Termos.
8. Do Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário poderá contatar o suporte por meio do e-mail:
📩 contato@michelli.com
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 10h00 às 20h00
Sábado: 10h00 às 16h00
Domingo: Fechado
9. Das Responsabilidades
Do usuário:
a) Manter seus equipamentos e sistemas seguros e atualizados;
b) Utilizar a plataforma com ética e respeito;
c) Cumprir as normas deste Termo e da legislação vigente;
d) Proteger seus dados de acesso.
Da plataforma:
a) Fornecer informações claras sobre os produtos;
b) Corrigir defeitos ou vícios nos produtos quando comprovada responsabilidade da loja;
c) Zelar pela segurança e confidencialidade dos dados do usuário;
d) Garantir que o conteúdo do site não viole direitos de terceiros.
A Michelli Board Shop não se responsabiliza por links externos ou conteúdos de terceiros acessados por meio de seu site.
10. Dos Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo marca, logotipo, design, imagens, textos, vídeos e código-fonte — é de propriedade da Michelli Board Shop Ltda. e protegido pelas Leis nº 9.610/98
(Direitos Autorais), nº 9.609/98 (Software) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
É vedado ao usuário reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da empresa.
11. Das Sanções
A Michelli Board Shop poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro do usuário que:
a) Descumprir qualquer cláusula destes Termos;
b) Agir de forma fraudulenta;
c) Adotar comportamento ofensivo, doloso ou prejudicial à empresa ou terceiros.
12. Da Rescisão
O descumprimento das obrigações previstas neste Termo poderá ensejar rescisão imediata e unilateral por parte da Michelli Board Shop, com o bloqueio de acesso aos serviços e contas do usuário.
13. Das Alterações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a exigências legais ou melhorias na plataforma.
As alterações serão publicadas em www.michelli.com
, e o uso continuado da plataforma implica concordância com as novas condições.
14. Da Política de Privacidade
O usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições da Política de Privacidade da
Michelli Board Shop, disponível no mesmo site e vinculada a este documento.
15. Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais – PR, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.